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2515525 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

As leis destinam-se a disciplinar uma variedade imensa de situações. Daí parecer recomendável que o legislador redija as leis dentro de um espírito de sistema, tendo em vista não só a coerência e harmonia interna de suas disposições, mas também a sua adequada inserção no sistema jurídico como um todo.

Sobre a sistemática da lei, especificamente sobre a sistemática interna, assinale a alternativa correta.

 

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