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Respondida
2078155
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PB
Provas:
Procurador do Estado
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)
A
ocorreu com a sua publicação.
B
se dará dois anos após a sua publicação.
C
ocorrerá com a revogação da Lei n.º 8.666/1993.
D
depende da regulamentação dos modos de disputa do pregão.
E
depende da regulamentação da atuação da comissão de contratação.
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