Questão 2119216

2119216 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

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