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Duas visões: a 'pílula do câncer' deve ser liberada no Brasil?

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julga uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que questiona a lei que libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores.

Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff a poucos dias da votação do impeachment no Senado, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a fosfoetanolamina por livre escolha.

A sanção foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.

Produzida há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química da USP em São Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes. Em abril, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurrada de ação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes.

Para entender os argumentos contrários e favoráveis à liberação da pílula, a BBC Brasil conversou com dois dos nomes mais importantes nesta disputa: o presidente da AMB, Florentino Cardoso, e um dos principais pesquisadores da área, o imunologista Durvanei Augusto Maria.

Eficácia e efeitos colaterais

Entre as razões para barrar o acesso, Cardoso cita o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da fosfoetanolamina em seres humanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.

"Está sendo autorizado o uso de uma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecem em relação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso."

Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substância em tumores não comprovam sua eficácia e nem expõem seus riscos.

No país, não são muitos os trabalhos publicados sobre o assunto. O "pai" da pílula do câncer, Gilberto Chierice, tem em seu currículo só seis pesquisas publicadas sobre a molécula em revistas internacionais. Elas saíram entre 2011 e 2013 e falam da ação da substância em células em laboratório e animais. Nenhuma envolvendo pacientes humanos foi publicada ainda.

[...] Estudos do Ministério da Ciência

O presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgados em março falavam que a "pílula do câncer" produzida na USP de São Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas.

Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou, em um ofício da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordem de grandeza testada, menor que aquela já usada em outros testes.

Apesar de rebater as críticas sobre o que já foi estudado até então, Duvarnei Maria afirma que mais análises são necessárias. Só que é preciso agilizar o caminho até o registro da Anvisa.

Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36328946. Acesso em 19/05/2016. Texto adaptado.