Questão 2521641

2521641 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de São Miguel do Araguaia
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Aspectos Constitucionais

Em relação ao tratamento que e dispensado pela Constituição Federal de 88 ao Ministério Público, é correto afirmar:

Ministério Público Federal integra o Ministério Público da União.

O Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios compõem o Ministério Público da União.

Torna-se vitalício o membro do Ministério Público após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial de órgão colegiado transitada em julgado.

É permitido ao membro do Ministério Público exercer a advocacia nos casos em que a União, o Estado ou o Distrito Federal for parte em ação de Execução Fiscal.

É permitido ao membro do Ministério Público exercer apenas a função pública de magistério, quantas quiser, desde que compatíveis com o seu horário de expediente;

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