Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

Efetuar o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral.

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.