O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. Trata-se de um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um determinado período, considerando os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior.
O período previsto para o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos do PNE, é de