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Respondida
1137142
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Técnico Judiciário
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU
"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,
A
ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de sua aprovação no concurso público.
B
não pode ocorrer mediante procuração, ainda que específica, particular ou pública.
C
não ocorrida dentro do prazo legal, torna sem efeito o ato de provimento.
D
dependerá, obrigatoriamente, de posterior inspeção médica oficial julgando-o habilitado para o cargo.
E
tem cabimento quando se tratar de provimento de cargo por promoção, excluídas as de demais formas de provimento.
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