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Respondida
1247707
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado Substituto
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.
B
Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.
C
A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
D
A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.
E
Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.
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