cabe, no atendimento imediato após a violência, a alegação do profissional de saúde de objeção de consciência, mesmo que a mulher possa sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão profissional.

a mulher, antes do atendimento médico, deve primeiramente ir à Delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência Policial, prestar depoimento e submeter-se a exame pelos peritos.

a suspeita ou confirmação de abuso sexual, em adolescentes menores de 18 anos de idade, devem obrigatoriamente ser comunicadas ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e da Juventude.

se presume a violência quando a vítima é menor de18 anos; é alienada ou débil mental e o agressor conhece essa circunstância.