Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial
a decisão proferida que reconheça a inexigibilidade de obrigação de pagar.
a decisão que extingue o processo ou procedimento sem análise do mérito.
a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
o formal e a certidão de partilha, para terceiros, no processo de inventário.
o laudo pericial de auxiliar da justiça quanto à matéria periciada no processo.
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