Exploração Sexual Infantil

(Diário do Nordeste. 21 de março de 2006)

Uma ação integrada iniciará uma nova fase no combate à exploração sexual infanto-juvenil no Estado. A assinatura do convênio, inédito em Fortaleza, aconteceu, ontem à noite, no Restaurante Estoril, na Praia de Iracema, e contou com a participação de diversas autoridades em nível local e nacional.

O convênio faz parte de uma ação integrada entre Governo Federal, estados e municípios, através do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR).

O termo do acordo foi assinado pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com a participação do secretário adjunto dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, médico cearense Mário Mamede. Representando o Estado, esteve a coordenadora estadual do Núcleo de Enfrentamento, Maria de Lourdes.

O programa envolve diversos ministérios, como o do Desenvolvimento Social (MDS), Educação e Saúde, além da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Programa de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Tráfico para Fins Sexuais no Ceará.

O convênio prevê a liberação inicial de uma verba no valor de R$ 350 mil, que serão utilizados na capacitação de aproximadamente 400 pessoas ligadas às diversas secretarias do município e do Estado, nas áreas de educação, saúde e assistência social, além das varas da Infância e da Juventude.

Segundo a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), Glória Diógenes, a diferença dessa ação das que vinham sendo executadas no estado é que, agora, os agentes que integram a rede de atendimento e proteção às vítimas de exploração sexual receberão uma assistência especializada e voltada para a articulação, o diagnóstico e o encaminhamento.

Fortaleza é a oitava cidade do País a integrar o PAIR. Até o momento, esclareceu Glória, o município não possuía uma política pública eficaz na prevenção e no combate ao problema. “Até assumirmos a prefeitura, o Estado fazia ações isoladas e o município, inerte, não investia nessa problemática. Agora vamos agir de forma eficaz, operacionalizando recursos e pessoal, de maneira a garantir a consolidação de resultados duradouros”, explicou Glória Diógenes.

Considere os itens seguintes:

I. Os agentes penitenciários haviam deslocado-se para o presídio.

II. Há menas confusão na rua.

III. Cada um dos agentes prestarão juramento.

IV. Todos os agentes devem assistir ao hasteamento da bandeira.

Marque a alternativa verdadeira.