Com base na lei que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Palmeira, Lei Municipal n.º 2.274/2003, assinale a alternativa correta:
Com base na lei que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Palmeira, Lei Municipal n.º 2.274/2003, assinale a alternativa correta: