A delegação de função de integrante do comitê de auditoria só é permitida com autorização do Banco Central do Brasil.

No comitê de auditoria, o número de integrantes, critérios de nomeação, de destituição e de remuneração, tempo de mandato e atribuições devem estar expressos no estatuto ou no contrato social da instituição.

Pelo menos um dos integrantes do comitê de auditoria deve possuir comprovados conhecimentos nas áreas de Contabilidade e Auditoria que o qualifiquem para a função.

O membro do comitê de auditoria com mandato inferior a cinco anos poderá ser reconduzido até atingir aquele limite de cinco anos, mediante prévia autorização do BCB.