- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Os fatos relacionados à falência da Enron, nos Estados Unidos da América, a que se vem dando grande publicidade, demonstram que administradores de companhias, membros de conselhos de administração ou fiscal, assim como assessores e consultores, no exercício de suas funções, devem
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