A Reforma Psiquiátrica brasileira foi inspirada no movimento italiano, representado principalmente por Franco Basaglia. A Lei nº 10.216/2001 define a priorização pelos serviços substitutivos e recursos extra-hospitalares sem que haja prejuízo às internações em instituições com características asilares desde que estas se apresentem como último recurso.

Desde que foi instituída por meio da Lei nº 10.216/2001, a Reforma Psiquiátrica brasileira alcançou e continua alcançando importantes conquistas quanto ao fortalecimento da Rede de Saúde Mental e dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Um avanço importante foi a publicação da Nota Técnica nº 11/2019, que permitiu a ampliação da rede de serviços.

Há uma aproximação entre a colonialidade e o paradigma das políticas de drogas, no âmbito da saúde e da segurança pública, que se fundamentam no proibicionismo e na judicialização do uso de substâncias ilícitas, o que, por sua vez, está diretamente relacionado à morte e ao encarceramento em massa da população negra.

O desenvolvimento dos psicotrópicos teve papel importante na desinstitucionalização diante da possibilidade do tratamento de quadros “graves e persistentes” fora dos hospitais psiquiátricos. O atual processo social de significativa expansão da prescrição e do acesso a tais medicamentos representa um avanço na qualidade da assistência e da produção de cuidado na lógica da atenção psicossocial.