A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde, ou responsável pelo serviço assistencial, que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

A ocorrência de suspeita, ou confirmação, de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados na Portaria Nº 1.061, de 18 de maio de 2020, são de comunicação opcional à autoridade de saúde.

As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecem a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Não é facultado aos estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.