De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n º 13146, de 2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Nesse sentido, no que se refere a esses direitos, analise as afirmativas abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A pessoa com deficiência está obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.

III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

IV. O atendimento prioritário à pessoa com deficiência ocorre apenas em tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Estão CORRETAS