A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto. A de detenção apenas em regime semiaberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso.

O condenado a pena superior a 6 (seis) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 6 (seis), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

O condenado reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.