No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes, embora consideradas inimputáveis, são submetidas a tratamento compulsório, perpétuo ou por longo período, por meio da internação em manicômios judiciários. Observa-se, no entanto, que o Ministério da Saúde vem apoiando experiências interinstitucionais com objetivo de tratar o infrator fora do manicômio judiciário.