fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle do seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

promoção de integração à vida comunitária das pessoas portadoras de deficiência.