Questão 1254270

1254270 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-16

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Em relação à competência, assinale a opção CORRETA.

No ordenamento jurídico brasileiro, a competência, uma vez fixada, é imodificável.

b) A incompetência absoluta deve ser arguida de ofício, limitando-se até o momento de prolação da decisão de mérito.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, assim como a competência em razão do valor e do território.

Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da Justiça Federal.

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