Magna Concursos
1665234 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

 

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