"A essência da Reforma é apresentada logo no artigo primeiro ao proclamar que é completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salva a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene (SAVIANI, 2011)." Assim, acerca das ideias pedagógicas no Brasil, abordadas pelo referido autor, o decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformou o ensino primário, secundário e superior no município da Corte, constituiu-se no documento legal que ficou conhecido como Reforma: