- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos Públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança). A lei 8112, de 11 de Dezembro de 1990, apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público. Dentre as opções a seguir, marque aquela que NÃO apresenta forma de provimento de cargo público.