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Respondida
306699
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
Implica a extinção da pessoa jurídica.
B
Constitui uma construção jurisprudencial que nunca encontrou positivação na legislação nacional.
C
Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista apenas no Código Civil.
D
Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, apenas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
E
Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência).
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