424403
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG
Provas:
Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:
