Questão 1096582

1096582 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

Trata-se de ação civil ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se, mesmo que subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.

É ação de cognição sumária.

O sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público ao qual está vinculada a autoridade coatora.

Contra acórdão que julga a impetração originariamente, denegando a ordem, somente cabe Recurso Extraordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta