A educação física, integrada à proposta da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 6 (seis) horas, maior de 30 (trinta) anos de idade, que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática de educação física.

Na parte diversificada do currículo será incluído, facultativamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, poderá ser acrescido ao currículo escolar o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.