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Respondida
957657
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
A
não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
B
sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
C
quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
D
tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
E
fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo
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