Questão 691034

691034 Ano: 2013
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES

Provas:

Segundo a Lei nº 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

promover construção em solo não edificável, sem autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a concedida.

destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.

alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei.

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