Questão 935164

935164 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

Em relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor

considera que é regra exclusivamente material dirigida ao juiz e aplicável a todas as ações em que o consumidor for parte.

prevê que o juiz poderá determinar que o réu (fornecedor) suporte os custos da perícia que o autor (consumidor) requereu e foi deferida na audiência preliminar.

estabelece que é regra geral nas ações envolvendo consumidor.

autoriza o juiz a utilizar das regras ordinárias de experiência para verificar os pressupostos legais de sua incidência.

determina que, mesmo presentes os requisitos legais, o juiz não poderá inverter de ofício o ônus da prova.

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