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Respondida
434866
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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CPC 1973
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimonio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
A
cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
B
cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
C
nao cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
D
cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência.
E
nao cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.
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