Magna Concursos
3563355 Ano: 2024
Disciplina: Arquitetura
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:

Sobre Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, analise as assertivas a seguir:

 

I- A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

II- O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a coisa tomabada requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.

 

III- Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se, nesse caso, a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.

 

É correto o que se afirma em:

 

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