Questão 966661

966661 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

Provas:

Em se tratando das penalidades impostas ao representante comercial faltoso, NÃO podemos afirmar que:

A suspensão do exercício da atividade de representante ou o cancelamento do registro acontecerá somente em casos de reincidências ou faltas graves.

A aplicação de multa resulta na importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.

As penas disciplinares são aplicadas após processo regular, com prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.

Deve ser assegurado ao acusado o amplo direito de defesa, a partir do momento da ciência da denúncia.

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