De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
