Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.
Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.