Magna Concursos
99411 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.

 

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