Questão 1230868

1230868 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.

Os juros compensatórios são devidos, na desapropriação direta, desde a imissão antecipada na posse e, na indireta, da efetiva ocupação do imóvel.

A ação, quando a União for autora, será proposta no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu; sendo outro o autor, no foro do seu domicílio.

Na hipótese de urgência, o expropriante poderá ser emitido provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia oferecida na inicial.

A imissão provisória poderá ser feita mediante o depósito, exigida, contudo, a prévia citação do réu.

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