Magna Concursos
390626 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF
Provas:
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
 

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