Questão 1341082

1341082 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Janaúba-MG

Provas:

Quanto à formalização de contratos advindos de processo licitatório, é CORRETO afirmar:

Quando se tratar de dispensa de licitação, não há necessidade de publicação do contrato como condição de sua eficácia.

O contrato é facultativo nos casos de tomadas de preço.

Os contratos públicos referentes a direitos reais sobre imóveis são lavrados perante a Administração Pública interessada.

São nulos de pleno direito os contratos verbais firmados com a Administração Pública, com exceção às pequenas compras, na forma da lei.

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