Questão 1254269

1254269 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-16

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

Em relação à capacidade processual, é CORRETO afirmar que:

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre dispensável.

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, necessariamente, determinará a extinção do feito.

O juiz dará curador especial apenas ao absolutamente incapaz, tendo em vista a sua incapacidade de praticar todos os atos da vida civil.

A autorização do marido e a outorga da mulher são incontestáveis, uma vez que é vedado ao Estado intervir nas relações conjugais dos indivíduos.

Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem, no entanto, exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

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