constitui atribuição privativa do Assistente Social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

é atribuição do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

constitui competência do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.