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Respondida
368845
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-AP
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Estágio - Direito
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:
A
Aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas;
B
Aos órgãos do Poder Executivo apenas;
C
Aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente;
D
Aos órgãos do Poder Judiciário somente.
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