Somente aos serviços públicos de saúde é permitido notificar à autoridade sanitária.

Serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

Os serviços públicos e privados de saúde não devem notificar à autoridade sanitária, mas sim à autoridade policial.

Aos serviços públicos e privados de saúde é facultado avaliar se notificam ou não à autoridade sanitária, casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

Devem ser notificados à autoridade sanitária somente pela autoridade policial, mesmo em se tratando de identificação de violência suspeita ou verificada no âmbito dos serviços de saúde.