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Respondida
135701
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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CPC 1973
Dentre as causas relacionadas a seguir, é de competência dos Juizados Especiais,
A
cobrança de honorários dos profissionais liberais, não se admitindo condenação superior a 40 salários mínimos no próprio Juizado, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
B
execução de seus julgados, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.
C
possessória, desde que envolvam imóveis de valor até 40 salários mínimos.
D
relativa ao estado e à capacidade da pessoa, desde que de cunho patrimonial.
E
coletiva, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
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