As turmas ou grupos podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados com base na idade, competência ou outros critérios conforme as necessidades e características do processo de aprendizagem

Nos níveis fundamental e médio a carga horária mínima é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do próprio sistema de ensino.

Para efetuar matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deve estar matriculado ou já ter cursado os ensinos fundamental e médio.

A avaliação na educação infantil far-se-á mediante observação e registro sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.