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892302 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR
Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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