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Respondida
2393642
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assistente Ministerial
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Licitações
Sobre os contratos da Administração Pública:
A
É possível a aplicação de multa contratual à Administração Pública por inadimplemento do pagamento do contrato celebrado com o particular.
B
Não é possível a celebração de contrato de gestão entre a Administração Pública Direta e a Administração Pública Direta.
C
O contrato de gestão consiste em uma modalidade de intervenção da Administração Pública na economia.
D
O convênio se caracteriza pelo ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para, mediante mútua colaboração, atingir a realização de seus objetivos comuns.
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