Questão 167830

167830 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Bacharel em Direito
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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