- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
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